GTIN/EAN e a obrigatoriedade na emissão da NF-e

18/02/2023

Por cbbr

Em 12 de setembro começou a obrigatoriedade do preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN), também chamado de EAN (European Article Number) na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) modelo 55 segundo a Norma Técnica 2021.004 – v. 1.33. Mas como isso afeta você e seus negócios?

Os códigos comercializados pela CBBR (Códigos de Barras Brasil) são válidos para emissão de NFe e atendem a Norma Técnica 2021.004

Primeiramente você deve entender o que é o GTIN.

O que é GTIN/EAN?

GTIN é uma sigla que significa Número Global do Item Comercial ou Global Trade Item Number. Esse é o número que é observado logo abaixo das barras no código (os números do código de barras). Eles englobam todos os códigos de barras EAN-13, UPC, DUN 14 e EAN-8 que passaram a se chamar de GTIN-13, GTIN-12, GTIN-14 e GTIN-8 respectivamente e são usados no varejo para identificar os produtos.

Para quem a regra começou a valer a partir do dia 12 de setembro?

No primeiro momento apenas alguns NCMS foram exigidos para essa nova norma técnica que são:

• GRUPO 1 | NCM 2401 – 2403 | Tabaco e seus sucedâneos manufaturados.
• GRUPO 1 | NCM 3001 – 3006 | Produtos farmacêuticos.
• GRUPO 1 | NCM 9503 – 9505 | Brinquedos, jogos, artigos para divertimento.

Os códigos de barras também só começaram a ser exigidos e validados nos campos cEAN e cEANtrib da NF-e modelo 55. Neste primeiro momento a NFC-e ficou de fora da validação no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN).

Quais os tipos de validações do GTIN?

As validações iniciais como as da estrutura do código de barras já vinha sendo feita em algumas SEFAZ por alguns anos. No entanto, esta validação a partir do dia 12 de setembro se tornou obrigatória se o produto possui um código de barras GTIN/EAN.

Para códigos de barras que começam com os prefixos 789 e 790 há também a validação diretamente no CCG. É verificado se este produto existe ou não no Cadastro Centralizado de GTIN. Lembrando que, as sequências 789 e 790 identificam o Brasil. Mas “Não necessariamente estes três primeiros dígitos dizem que o item foi produzido no Brasil”.

Todos os outros prefixos de três números que sejam diferentes dos prefixos acima não são validados junto ao CCG, eles são apenas validados quanto à sua estrutura (o que já vinha sendo feito há algum tempo por algumas SEFAZ, como dito acima). Para a lista de prefixos que serão aceitos pela SEFAZ clique aqui.

Os Códigos de Barras da Códigos de Barras Brasil (CBBR) estão adequados às normas de validação?

Sim, já foi verificado que os códigos de barras da Códigos de Barras Brasil funcionam nas notas fiscais sem nenhum problema, já que os mesmos apresentam a mesma estrutura do EAN-13 (GTIN-13) utilizado no Brasil e estão de acordo com a NT 2021.003 da SEFAZ, aptos a serem informados na NF-e modelo 55 e são únicos a nível mundial. Eles são emitidos pela proprietária da patente e enviados com certificado de autenticidade e propriedade no nome da sua empresa. Para mais dúvidas, entre em contato conosco via chat ou no formulário de contato aqui.

Portanto, os códigos de barras e as etiquetas para impressão comercializados pela CBBR são:

• no padrão Brasileiro GTIN-13/EAN-13;
• de acordo com as normas da SEFAZ e aptos a serem informados na NF-e modelo 55;
• os campos que os clientes precisam informar os números GTIN-13/EAN-13 na NF-e são cEAN e cEANTrib
• únicos a nível mundial. Eles são emitidos pela proprietária da patente nos EUA e enviados com certificado de autenticidade e propriedade no nome da sua empresa.