GTIN/EAN e a obrigatoriedade na emissão da NF-e

18/02/2023

Por cbbr

Atenção empresários! Com a Introdução da norma técnica 2021.003 v.140 em 26 de Fevereiro de 2025, o Grupo IV de NCMs (grupos de Mercadorias) que exigem códigos de barras com GTIN para NF-e e NFC-e aumentou bastante. Confira se você está nesse novo grupo de NCMS na norma já anexada na primeira linha em PDF e no Excel a seguir NT2021.003_v1_40 – Validação GTIN Grupo IV .

A Etapa de implantação do novo grupo IV começa com a implantação teste em 01/07/2025 e implementação de produção em 01/10/2025, portanto não perca tempo em adquirir o seu GTIN.

Os códigos comercializados pela CBBR (Códigos de Barras Brasil) são válidos para emissão de NFe/NFC-e e atendem a Norma Técnica 2021.003 v.1.40

Lembrando que os NCMs do GRUPO IV são referentes a mercadorias submetidas a redução de alíquotas do IBS/CBS, conforme definido na Lei Complementar No. 214, de 16 de janeiro
de 2025.

Em 12 de setembro de 2022 começou a obrigatoriedade do preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN), também chamado de EAN (European Article Number) na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) modelo 55 segundo a Norma Técnica 2021.004 – v. 1.33. Mas como isso afeta você e seus negócios?

Primeiramente você deve entender o que é o GTIN.

O que é GTIN/EAN?

GTIN é uma sigla que significa Número Global do Item Comercial ou Global Trade Item Number. Esse é o número que é observado logo abaixo das barras no código (os números do código de barras). Eles englobam todos os códigos de barras EAN-13, UPC, DUN 14 e EAN-8 que passaram a se chamar de GTIN-13, GTIN-12, GTIN-14 e GTIN-8 respectivamente e são usados no varejo para identificar os produtos.

Para quem a regra começou a valer no dia 12 de setembro de 2022?

No primeiro momento apenas alguns NCMS (NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul)  foram exigidos para essa nova norma técnica que são:

Grupo	Código da NCM	Descrição da NCM
GRUPO 1	De 2401 até 2403	Tabaco e seus sucedâneos manufaturados.
GRUPO 1	De 3001 até 3006	Produtos farmacêuticos.
GRUPO 1	De 9503 até 9505	Brinquedos, jogos, artigos para divertimento.

Os códigos de barras também só começaram a ser exigidos e validados nos campos cEAN e cEANtrib da NF-e modelo 55 naquela época. Ou seja, no primeiro momento em 2022 a NFC-e ficou de fora da validação no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN).

Quais foram os novos grupos a entrar nas validações na NF-e e NFC-e?

A partir de 03 de Julho de 2023 a NT 2021.003 começou a validação do GTIN para os grupos de NCM abaixo:

Grupo	Código da NCM	Descrição da NCM
GRUPO 2	De 2201 até 2209	Bebidas e Refrigerantes.
GRUPO 2	De 2523 até 3816	Cimentos e Argamassas.
GRUPO 2	De 3301 até 3307	Óleos Essenciais, Perfumes e Águas de Colônia, Produtos de Beleza ou de Maquiagem, Preparações Capilares, Higiene Bucal ou Dentária, Preparações para Barbear, Desodorantes…
GRUPO 2	2814	Produtos químicos inorgânicos …, amoníaco.
GRUPO 2	2847	Produtos químicos inorgânicos…, água oxigenada.
GRUPO 2	3401	Sabões, Agentes Orgânicos de Superfície, Preparações para Lavagem, Preparações Lubrificantes, Ceras Artificiais, Ceras Preparadas, Produtos de Conservação e Limpeza, Velas e Artigos Semelhantes.
GRUPO 2	4818	Papel Higiênico, Lenço e Toalhas de Mão.
GRUPO 2	8212	Navalhas e Aparelhos e Lâminas de Barbear.
GRUPO 2	9605	Conjuntos de Viagem, Para Toucador de Pessoas, Para Costura ou Para Limpeza de Calçado ou de Roupas.
GRUPO 2	9615	Pentes, Travessas para Cabelo e Artigos Semelhantes, Grampos (alfinetes) para Cabelo e Artefatos Semelhantes.
GRUPO 2	9619	Absorventes, Fraldas e Artigos Semelhantes.

 

A partir de 02 de setembro de 2024, o seguinte grupo de NCM entrou em vigor:

Grupo	Código da NCM	Descrição da NCM
GRUPO 3	De 0401 até 0410	Leite e lacticínios, ovos de aves,, mel natural, produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
GRUPO 3	De 0811 até 0814	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes.
GRUPO 3	De 0901 até 0910	Café, mesmo torrado ou descafeinado, cascas e películas de café, sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção.
GRUPO 3	De 1101 até 1109	Produtos da indústria de moagem, malte, amidos e féculas, inulina, glúten de trigo.
GRUPO 3	De 1501 até 1518	Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 02.09 ou 15.03.
GRUPO 3	De 1520 até 1522	Glicerol em bruto, águas e lixívias, glicéricas.
GRUPO 3	De 1701 até 1704	Açúcares e produtos de confeitaria.
GRUPO 3	De 1801 até 1806	Cacau e suas preparações
GRUPO 3	De 1901 até 1905	Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite, produtos de pastelaria.
GRUPO 3	De 2001 até 2009	Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
GRUPO 3	De 2101 até 2106	Preparações alimentícias diversas.
GRUPO 3	De 2201 até 2209	Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
GRUPO 3	De 2301 até 2309	Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares, alimentos preparados para animais.
GRUPO 3	De 3501 até 3507	Matérias albuminoides, produtos à base de amidos ou de féculas modificados, colas, enzimas.
GRUPO 3	3306.10.00	Dentifrício (pasta de dente).
GRUPO 3	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele.
GRUPO 3	9603.21.00	Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras.

Quais os tipos de validações do GTIN?

As validações iniciais como as da estrutura do código de barras já vinha sendo feita em algumas SEFAZ por alguns anos. No entanto, esta validação a partir do dia 12 de setembro se tornou obrigatória se o produto possui um código de barras GTIN/EAN.

Para códigos de barras que começam com os prefixos 789 e 790 há também a validação diretamente no CCG. É verificado se este produto existe ou não no Cadastro Centralizado de GTIN. Lembrando que, as sequências 789 e 790 identificam o Brasil. Mas “Não necessariamente estes três primeiros dígitos dizem que o item foi produzido no Brasil”.

Todos os outros prefixos de três números que sejam diferentes dos prefixos acima não são validados junto ao CCG, eles são apenas validados quanto à sua estrutura (o que já vinha sendo feito há algum tempo por algumas SEFAZ, como dito acima). Para a lista de prefixos que serão aceitos pela SEFAZ clique aqui.

Os Códigos de Barras da Códigos de Barras Brasil (CBBR) estão adequados às normas de validação?

Sim, já foi verificado que os códigos de barras da Códigos de Barras Brasil funcionam nas notas fiscais sem nenhum problema, já que os mesmos apresentam a mesma estrutura do EAN-13 (GTIN-13) utilizado no Brasil e estão de acordo com a NT 2021.003 da SEFAZ, aptos a serem informados na NF-e modelo 55 e são únicos a nível mundial. Eles são emitidos pela proprietária da patente e enviados com certificado de autenticidade e propriedade no nome da sua empresa. Para mais dúvidas, entre em contato conosco via chat ou no formulário de contato aqui.

Portanto, os códigos de barras e as etiquetas para impressão comercializados pela CBBR são:

• no padrão Brasileiro GTIN-13/EAN-13;
• de acordo com as normas da SEFAZ e aptos a serem informados na NF-e modelo 55;
• os campos que os clientes precisam informar os números GTIN-13/EAN-13 na NF-e são cEAN e cEANTrib
• únicos a nível mundial. Eles são emitidos pela proprietária da patente nos EUA e enviados com certificado de autenticidade e propriedade no nome da sua empresa.