Você sabe quais sãos as regras de exportação para produtos brasileiros? Conheça agora!

25/09/2017
Por cbbr

Se você tem um negócio, precisa saber quais são as regras de exportação vigentes no Brasil. Isso porque, o mercado estrangeiro é bastante receptivo aos produtos brasileiros – e você pode se aproveitar deste nicho.

Isso porque, com os últimos anos deixando o Brasil de cara para o mundo (através de eventos internacionais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas – e outras questões não menos gratas, como a nossa política) o interesse de estrangeiros no que podemos oferecer cresceu e muito.

Mas, se você quer aproveitar-se desse mercado é necessário que você conheça algumas das principais regras para a exportação de produtos, que vão desde coisas simples como a legalidade do seu negócio, a até mesmo as tão temidas taxas.

Por isso, se você é um empreendedor e quer expandir ainda mais o seu mercado de atuação é essencial que você leia este artigo até o final e descubra quais são as principais regras de exportação que você deve conhecer se quiser alargar os horizontes do seu negócio. Quer saber mais? Leia este artigo até o final!

Pré-requisitos essenciais das regras de exportação

Antes de mais nada é importante que, para se adequar às regras de exportação a sua empresa esteja dentro da legalidade. Ou seja, é necessário que ela esteja legalmente constituída e registrada.

Além disso um ponto que deve ser levado em consideração é o fato de que ela precisa ter uma boa gestão profissional que condiga com este “outro nível” de negociações.

E mais: é preciso também estabelecer de comum senso a viabilidade de se expandir o alcance de sua empresa e se ela pode arcar com eventuais prejuízos.

E, claro, levar em consideração o mercado concorrente no país de destino (às vezes não vale a pena) e também ter ciência de que alguns gêneros sofrem com tributos altíssimos cobrados para entrarem no país.

Dito isso, vamos a algumas das principais regras de exportação do mercado brasileiro.

Conheça mais sobre os tipos de exportação existentes

Se você pretende começar a exportar, é preciso definir, primeiramente que tipo de exportação vai escolher para envio de seus produtos. São duas as principais: a exportação direta e indireta.

A Exportação Direta, como o seu próprio nome diz, é o envio e faturamento direto por parte do fabricante para o importador.

Esse tipo de exportação é beneficiada por grandes incentivos fiscais, o que faz com que a sua empresa possua uma grande economia e é também uma de suas grandes vantagens.

Por exemplo, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) passa por uma isenção, assim como não caracteriza incidência de ICMS.

A sua desvantagem está no fato de que a empresa tem que arcar com gastos para ter um maior conhecimento acerca dos processos e regras de exportação, além de também ter gastos com a contratação de profissionais especialistas nesse tipo de mercado.

Ou ainda, você pode treinar os seus colaboradores – o que não deixa de se caracterizar como um gasto.

Por exemplo, um agente comercial é de interesse da empresa, já que ele poderá atuar através dos interesses da empresa e funcionará como um intermediário comercial de operações.

Assim como você pode negociar com um agente no exterior, que pode negociar os seus produtos dentro do país em questão. O pagamento deste profissional é, em geral, caracterizado por uma comissão de vendas.

E vale destacar que a contratação desse tipo de profissional não descaracteriza a Exportação Direta.

Já a Exportação Indireta se caracteriza por uma empresa que compra os seus produtos aqui e exporta para o mercado estrangeiro.

E, de acordo com as regras de exportação, tanto a exportação direta como a indireta sofrem pelos mesmos benefícios referentes às taxas de IPI e ICMS.

Há ainda a possibilidade de recorrer a consórcios, que apesar de não serem muito populares no mercado brasileiro, contam com 3 tipos: o consórcio de promoção de exportações, o consórcio de vendas e o consórcio de área (ou país).

É preciso conhecer e adequar-se às regras dos outros mercados

Se o Brasil possui suas regras de exportação e importação, da mesma maneira funcionam os outros países, e você precisa conhecer muito sobre essas regulamentações, que, podem variar até mesmo de estado para estado – como por exemplo nos EUA.

Por isso, se você quer começar uma expansão para os seus negócios é essencial que você faça um bom estudo acerca das regulamentações específicas para cada país.

Você pode fazer isso consultando um especialista no assunto ou um outro profissional que já tenha algum contato com o mercado exterior.

Uma dica valiosa que você pode adotar para os negócios da sua empresa é que você faça pesquisas com os seus concorrentes, para saber algumas das regras de exportação de determinados comércios de países.

Muitos deles fazem exigências, como por exemplo, especificar os materiais usados na produção.

A esse processo chamamos de adequação de produto às normas internacionais, e para que ele ocorra da melhor forma possível é vital que você tenha as informações corretas acerca de todas as normas vigentes no país.

Embalagens

Se você acha que as embalagens não teriam importância no processo de exportação, você está totalmente enganado.

Isso porque, além de envolver os seus produtos, é preciso encontrar materiais que atendam às demandas de alguns países e até mesmo que demonstre o seu interesse e o da sua empresa em sustentabilidade.

Mas para além da necessidade ecológico da embalagem que você irá utilizar, é preciso estar atento também à naturezas de ordem logística, burocrática e funcional.

Além disso, encontrar uma embalagem que tenha uma qualidade estética e utilitária também é uma maneira de fazer com que os compradores do seu produtos sintam-se cativados pela qualidade do material adquirido.

Ainda sobre pesquisar os seus concorrentes, é preciso estar atento ao tipo de material que eles têm utilizado na confecção de suas embalagens.

Por essa razão, investir em um design inovador e atraente, além de ter apelo estético, tem como função dar uma identidade visual ao seu produto. Por exemplo, imagine-se vendendo produtos para um mercado cuja cultura seja diferente da que praticamos em nosso mercado.

Por exemplo, o Japão e, até mesmo outras culturas que apreciam, e muito, o apelo visual dos produtos adquiridos.

Um aspecto, ainda relacionado às embalagens que você deve estar atento é quanto a aprender a utilizar uma rotulagem de padrão internacional. Por exemplo, sabemos que símbolos como a taça e o guarda-chuva funcionam como alertas tanto para a entrega quanto para a estocagem.

Outra dica para se adequar às regras de exportação e que também são de grande valia, é a utilização de códigos de barra nos seus produtos. Isso porque a utilização deles facilita e muito o processo de automação e de cadastro do produto no sistema.

Documentos

Os documentos necessários para a sua empresa começar a investir em exportação são divididos de acordo com cada fase do processo.

São três fases no total: a fase de negociação, fase de embarque e remessa e os documentos necessários no Brasil.

Vamos subdividi-los para facilitar o entendimento.

Fase de Negociação

Nesse estágio do processo, a fatura proforma é o documento mais importante que você deve ter em mãos para se adequar às regras de exportação, isso porque ele marca o início das negociações.

E, partindo desse princípio, você já deve saber que ele será necessário por todo o processo também.

Esse documento é emitido pelo exportador e deve ser emitido no idioma do país que está importando os seus produtos (se forem para a França, francês, para os EUA, inglês etc.).

Esse documento deve retornar às mãos do exportador que o utilizará para começar a dar entrada na licença de importação.

Embarque e Remessa

Todos os documentos dessa fase têm validade internacional, pois estão intimamente ligados à entrega do produto. Vamos a alguns deles e sua respectiva importância:

  • Fatura comercial: é o equivalente a uma nota fiscal para transações internacionais que deve ser emitida pelo exportador e que passa a ter validade quando o produto deixa o país.
  • Romaneio (Pack Listing): também emitido pelo exportador, é uma lista com o conteúdo dos produtos enviados. Tem utilidade para as autoridades de cada país.
  • Conhecimento de Embarque: este documento deve ser emitido pela transportadora, que serve para atestar o recebimento da carga – serve também para atestar que quem estiver com os produtos é juridicamente dono dos mesmos.
  • Certificado de Origem: como o próprio nome indica, é a identificação do país de origem dos produtos, essencial para que o exportador providencie para que esteja dentro das regras de exportação pois atesta o cumprimento das leis do país, além de ser de grande valia para reivindicar descontos indevidos.
  • Cláusula de Contratação de Seguro: presente apenas em algumas transações internacionais.
  • Carta de Crédito Providenciado: não é muito comum, mas é providenciada pelo importador e estabelece as condições de negociação.

Documentos necessários no Brasil

Apesar de não ser uma fase, esse é um item importante para que o empreendedor tenha ciência de suas transações, vamos a eles:

  • Registro de Importação: emitido pelo SISCOMEX, tem como objetivo registrar a operação de exportação para que haja também um controle de autoridades competentes.
  • Nota Fiscal: talvez o documento de maior importância dentro da negociação de exportação, deve acompanhar o produto durante todo o processo.
  • Comprovante de Exportação: emitido pela Receita Federal, serve para comprovar que a mercadoria está em pleno embarque – é dispensado apenas quando os produtos enviados não superam o limite de até US$ 5.000,00.
  • Contrato de Câmbio: documento emitido pelo banco que formaliza a transação entre moedas de diferentes países e a sua conversão, obviamente.

Registre-se no RADAR

Para que você esteja dentro das regras de exportação, você precisa ter cadastro no RADAR (Ambiente de Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), que é um sistema que permite a Receita Federal monitorar a exportação.

É importante cadastrar-se se você quer evitar as possíveis fraudes que ocorrem com bastante frequência no comércio exterior.

Se você quer exportar, é preciso se cadastrar – a menos que as suas exportações não excedam o limite máximo de US$ 3.000,00 – que incluem aí, seguro, produtos e frete.

Para se cadastrar basta preencher alguns formulários de requerimento de habitação e reconhecer firma em duas vias, (isso se o seu contrato social prevê a exportação, caso não, você precisará alterar esta informação), anexando alguns documentos.

Dentre os quais documento de identidade, certidão da junta comercial, guia do IPTU, formulário de cadastramento inicia, opção ao domicílio tributário eletrônico e comprovante de endereço.

Taxas e Tributos a serem verificados

Para que você esteja por dentro das regras de exportação é preciso também que você refaça o planejamento tributário do seu negócio.

Isso significa dizer que precisará de uma estrutura tributária e jurídica extremamente competente, pois passará a recolher o Imposto sobre Exportação.

Além disso, as oportunidades que a sua empresa tiver de ter acesso a benefícios fiscais ligados ao comércio de exportação devem ser considerados.

Por isso, se você quer começar a exportar os seus produtos, conhecer as regras de exportação é essencial para que você possa tornar a sua empresa mais competitiva no mercado e ainda garantir um bom lucro extra para o seu negócio!

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