(41) 2626-1264Qual a relação entre a Nota Técnica 2021.003 e a reforma tributária?
Atenção empresários! A validação obrigatória do GTIN na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) não está ligada diretamente ao início da reforma tributária que começa em 1º de janeiro de 2026 para o Grupo IV de produtos.
O GTIN é apenas mencionado por uma regra de validação fiscal da NF-e, já prevista anteriormente e que entrou em vigor bem antes desse período, seguindo as diretrizes da Nota Técnica 2021.003, versão 1.40, que é uma atualização da Nota Técnica 2017.001.
Como descrito em nosso artigo “GTIN e a obrigatoriedade na emissão da NF-e“, desde 12 de setembro de 2022 o Grupo I de produtos já vem sendo validado. Já a atualização mais recente, referente ao Grupo IV, entrou em vigor em 01 de outubro deste ano.
De acordo com a Nota Técnica 2021.003, os campos cEAN e cEANTrib são de preenchimento obrigatório sempre que o produto possuir código GTIN, respeitando a identificação da unidade comercial e da unidade tributável.
Portanto, a validação do GTIN já acontece desde a implementação da NT 2021.003 e ocorre independentemente da reforma tributária.
A data 01 de janeiro de 2026 aparece na Lei complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025, apenas para marcar o início do período de transição da reforma tributária, quando terá início a fase de testes da CBS e do IBS, mas não representa o início da obrigatoriedade do GTIN na NF-e, que já acontece há alguns anos.
Se você ainda tiver quaisquer dúvidas sobre quando começou a validação do GTIN do seu produto, acesse o nosso artigo completo clicando aqui.
Para um resumo rápido da implementação que já ocorreu, confira o cronograma abaixo:
Cronograma de implementação das validações de GTIN que já ocorreram por grupo:
Grupo I – Tabaco e seus sucedâneos manufaturados (NCM 2401 a 2403)
Início da validação em produção: 12/09/2022
Grupo II – Outros NCMs incluídos na etapa 2 da NT
Início da validação em produção: 03/07/2023
(Após prorrogações previstas nas versões 1.20/1.21 da NT)
Grupo III – Ampliação da verificação para novo conjunto de NCMs
Período de testes: 01/04/2024
Início em produção: 02/09/2024
Grupo IV – Ampliação final prevista pela versão 1.40 da NT
Período de testes: 01/07/2024
Início em produção: 01/10/2025
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