Quanto custa abrir uma empresa no Brasil?

12/11/2023
Por cbbr

Muitas pessoas vêm à internet à procura de saber quanto custa abrir uma empresa no Brasil. O que é ótimo, uma vez que o próprio Sebrae já comentou na capacidade empreendedora do brasileiro.

Com o advento da internet, então, essa média tende apenas a subir. Uma vez que negócios digitais são menos caros, além de oferecerem uma grande quantidade de possibilidades – e público, que uma loja fixa não conseguiria.

Por essa razão é que as pessoas estão cada vez mais atentas a essas informações e às mudanças. Mas, não são somente os valores que são os responsáveis por abrir uma empresa.

Quer saber mais? Então acompanhe este artigo até o final e saiba mais sobre como você pode abrir o seu negócio e quanto terá que desembolsar por isso. Este artigo é feito para você, que está pensando em abrir um negócio mas não sabe de que ponto partir.

Quanto custa abrir uma empresa no Brasil?

O valor exato de quanto custa abrir uma empresa no Brasil é exatamente o de R$ 1.581,16. O custo médio varia mais ou menos nesse valor, dependendo, obviamente do porte da empresa.

Esse valor é indicado pelo relatório global Doing Business 2017. Este relatório produzido pelo Banco Mundial considera que o custo para a abertura de empresas no país é equivalente a uma porcentagem do PIB Per Capita.

Ou seja, esses valores têm como base o Produto Interno Bruto nacional dividido pela população brasileira. A porcentagem, então é de cerca de 5,2%.

Em 2016, o índice fechou em RS 30.407, após uma queda de mais de 4%.

De uma forma geral, o Brasil, ainda de acordo com esse relatório é o 123º melhor país (de um total de 190) para abertura de negócios. Além de ser um dos que mais demoram para a abertura de empresas, 79,5 dias, ocupando assim a 175ª posição.

Com relação ao primeiro índice, o país ainda fica à frente de potencias notáveis como a Itália e dos hermanos do Uruguai e da Argentina. Mas em compensação atrás de países com economia inferior como o Kuwait.

O que isso influi na abertura de empresa no Brasil?

Isso significa dizer que para abrir uma empresa no país é preciso, mais que dinheiro, é preciso ser paciente e fazer bastante economia.

Sem uma fonte de renda é praticamente impossível abrir mão do trabalho formal e partir para a abertura de um negócio. Os custos fiscais de abertura de empresa aqui passam por gastos que incluem várias etapas.

Dentre as quais podemos destacar o pagamento de guias estaduais e federais e taxas para registro de contrato judicial junto à Junta Comercial.

Some-se a isso as licenças específicas, o registro de marca, capital social e investimento inicial.

Como já foi dito acima, os valores destes gastos variam de acordo com o porte e o tipo de empresa que se esteja tencionando abrir.

Diante desse panorama, podemos entender que abrir uma empresa MEI como microempreendedor individual que abrir uma microempresa propriamente dita.

E, como esses são as principais formas de empreendedorismo no país atualmente, é sobre elas que falaremos. Abordaremos os principais custos para começar o seu negócio.

Além disso essa pode ser a oportunidade de você se decidir entre a abertura de uma microempresa ou de uma empresa MEI.

Escolha o seu Regime Tributário

Isso é essencial, uma vez que o custo para o mantimento da empresa se decide nesses instantes. A escolha do regime tributário é essencial no início do processo de abrir uma empresa.

Isso porque isso será importante pelo preço que se paga em impostos no futuro do seu negócio.

É absolutamente recomendável que um contador esteja junto a você nesse momento. Isso porque, sem os prognósticos e coleta de dados você pode estar correndo o risco de pagar mais impostos do que deve.

E, isso, pode durar até um ano, pois, só depois desse período é que se abre uma forma de mudar a forma de regime de tributos. Imagine-se, por exemplo, pagando cerca de R$ 1.000,00 por mês durante um ano.

Nesse período de abertura do seu negócio você perderá R$ 12.000,00.

Por isso, o regime mais vantajoso é o chamado Simples Nacional que permite recolha de impostos mensalmente através de uma guia. Além de tudo isso, as alíquotas são mais favoráveis.

Existem ainda outras opções, como o Lucro Presumido, que é uma opção para pequenos negócios. Além dele há o Lucro Real – mas este é mais voltado para empresas de maior porte.

O Simples Nacional só não poderá ser adotado por você se por acaso a sua empresa tiver exercendo uma atividade impeditiva.

Por essa razão é que é tão importante a presença de um contador para definir qual será o Regime Tributário do eu negócio.

E no caso do MEI?

Para o MEI o regime tributário é o SIMEI.

Este regime funciona como um Simples Nacional adaptado ao microempreendedor individual que recolhe menos impostos.

Essa escolha é feita de maneira obrigatória na hora em que você faz sua formalização.

Abrindo empresa do Simples Nacional

Para abrir uma empresa você precisa escolher a sua forma de regime. Tendo em mente que o mais vantajoso entre eles é o Simples Nacional (para pequenas empresas) vamos explicar resumidamente o passo a passo.

Para Microempresas – ME

Depois do microempreendedor individual, a microempresa é a menor estrutura empresarial do Brasil.

É uma opção para MEI que já estejam pensando em iniciar um negócio com previsão de crescimento maior que o modelo de Regime comporta.

Esses gastos, inclusive, começam já na Junta Comercial. As taxas de inscrição e registro variam de estado para estado, mas a consulta de viabilidade no nome da empresa é gratuita.

Esse valor também pode variar de acordo com a natureza jurídica do negócio. Para auxiliar na definição desses valores a Junta Comercial oferece uma tabela de valores em seu site.

No caso, uma Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) em SP tem o seu custo inicial fixado em R$ 54,00.

Para a garantia de proteção ao nome da empresa o valor (ainda na região de SP) é de R$ 37,00.

Isso garante que nenhuma outra empresa possa ter o mesmo nome ou firma. O seu contador é importante para ajudar a definir eventuais acréscimos de serviço ou exigências legais – que variam de estado para estado.

Na dúvida, verifique a Junta Comercial do seu estado.

Na contabilidade você pode incluir ainda a xerox de documentos e as guias de registro (DARF). Em média o valor é de R$ 10,00 para o empresário individual. Este custo é o que garante o CNPJ da sua empresa.

Impostos que você deverá pagar

Dentre os impostos que você irá pagar listamos abaixo alguns dos principais:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
  • Imposto Sobre Serviços (ISS).
  • Programa de Integração Social de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
  • Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Além de outros custos que podem ser inclusos. Ao contabilizar custos é importante definir o capital social da sua empresa que será integralizado imediatamente.

No caso da Eireli deve ser equivalente a 100 salários mínimos. Lembrando que estes valores integralizados devem estar disponíveis para o negócio em sua abertura. Seja na forma de bens ou recursos financeiros ou em conta.

É preciso verificar também as exigências da prefeitura da sua cidade quando for abrir uma empresa. Muitas vezes são cobrados valores por licenças específicas.

Para Microempreendedor individual – MEI

A formalização de uma microempresa individual está nos custos de formalização.

Os gastos para a abertura do MEI são iguais a zero.

A formalização é feita online no Portal do Empreendedor. Deste processo já é garantida a saída do CNPJ e o NIRE junto à Junta Comercial do Estado.

O registro de contrato individual ou constitutivo é dispensado aos microempreendedores individuais. Assim como receber suporte na formalização é um processo gratuito.

Aqui, mesmo com todos esses recursos gratuitos previstos por lei, a presença do contador é essencial. Inclusive, a lei também prevê que estes serviços devem ser feitos de graça.

Impostos que você deverá pagar

Mesmo com isso, existem dívidas que você não poderá negar. Mas, ainda assim, uma de suas grandes vantagens é a dispensa de recolhimento dos impostos federais.

A contribuição previdenciária, entretanto, permanece. Mas aqui cabe ressaltar que é um benefício futuro que tem como finalidade a aposentadoria por idade.

Este valor leva em consideração:

  • Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
  • Imposto Sobre Serviços (ISS).

O valor gasto então pode chegar, no máximo, para microempreendedores individuais, a R$ 52,85.

Cabe ressaltar que o ISS só e pago por quem ainda exerce atividade comercial. Assim, pagando apenas o ICMS, o valor cai para R$ 46,85.

Assim como no caso do microempreendedor, existem valores que podem ser considerados de acordo com exigências municipais. Mas em geral não há custos adicionais para a formalização do MEI.

O tipo de atividade influencia o custo de abertura de negócio

Como comentamos no começo deste artigo, o custo de abrir uma empresa é em geral os citados. Mas isso pode variar de acordo com a atividade e o tamanho do seu negócio.

Comentamos sobre exigências municipais, que podem ser outro tipo de fator que mudaria estes valores.

Além disso, fica óbvio que abrir uma microempresa individual é bem mais barato. Por essa razão é que cada vez mais pessoas estão escolhendo ser microempreendedores individuais.

A quantidade de gastos relacionados a taxas tributárias se comparada com as microempresas chegam a ser injustas.

Antes de abrir o seu micronegócio individual

Verifique todas as possibilidades do mercado, para que assim você possa ter os melhores resultados possíveis neste processo. Além disso, elaborar um plano estratégico é essencial para se preparar para os gastos eventuais desse tipo de negócio.

E, uma dica importante é evitar o atraso do pagamento do DAS. Que é o Documento de Arrecadação Simplificada. Deixar de realizar esses pagamentos acarreta em multas e juros.

Esses atrasos podem acabar com a sua microempresa individual – mas só em casos de atrasos por até 12 meses. Sendo assim, ocorre a perda do CNPJ. Sem chance de recuperá-lo.

Além de ser necessário realizar o registro das receitas brutas. Além de garantir um maior controle financeiro isso garante que ao abrir uma empresa seja possível preencher e entregar a DASN-SIMEI.

Este documento, que é a Declaração Anual Simplificada, é como se fosse a declaração de Imposto de Renda do microempreendedor individual. Entre outras coisas, eventuais contratações devem ser informadas.

Conclusão

Abrir uma empresa no Brasil é um processo complicado. Entretanto é possível. Principalmente no que se refere ao potencial de microempreendedores no país.

Dentre os principais fatores de influência para a dificuldade deste processo podemos citar a quantidade absurda de impostos. Mostramos acima que, ser um microempreendedor individual é a melhor forma de começar a investir no país.

Por isso, se você quer abrir uma empresa no Brasil, veja as vantagens de ser um MEI e comece o seu empreendimento!

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